Política de Privacidade da 99bras

1. Escopo desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados durante o acesso ao site, a criação e manutenção de conta, a utilização de recursos da plataforma, a participação em promoções, o processamento de operações financeiras e o contato com o atendimento da 99bras. O documento também abrange informações necessárias para prevenir fraudes, proteger usuários e cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Para fins desta política, dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dado pessoal sensível possui proteção especial pela legislação, como informações biométricas vinculadas a uma pessoa. A 99bras não utiliza dados pessoais de forma incompatível com as finalidades aqui descritas.

Esta política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições. As regras contratuais detalham as responsabilidades relacionadas ao uso da 99bras, enquanto este documento se concentra no tratamento de dados e nos direitos do titular.

2. Responsável pelo tratamento

A 99bras atua como responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto de seus serviços. Isso inclui definir por que determinadas informações são necessárias, como são utilizadas, por quanto tempo permanecem armazenadas e quais medidas de proteção devem ser aplicadas.

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser encaminhadas ao canal indicado no final desta página. Para evitar exposição indevida, a 99bras poderá solicitar informações adicionais que permitam confirmar a identidade do solicitante antes de atender um pedido relacionado a dados pessoais.

3. Dados pessoais que podem ser coletados

As categorias de dados tratadas pela 99bras variam conforme os recursos utilizados. Entre as informações que podem ser coletadas estão:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, nacionalidade, e-mail e número de celular;
• Dados de identificação: imagens de RG, CNH, CPF, comprovante de residência e outros documentos necessários para confirmar identidade e elegibilidade;
• Dados financeiros: histórico de depósitos e saques, método utilizado, instituição financeira, chave Pix e informações necessárias para conciliação de pagamentos;
• Dados de utilização: apostas realizadas, jogos acessados, bônus ativados, limites configurados, duração das sessões e histórico de interações com a 99bras;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, idioma, registros de acesso e identificadores associados à sessão;
• Dados de atendimento: conteúdo de mensagens, solicitações, reclamações, documentos enviados e registros necessários para acompanhar o suporte;
• Dados de segurança: sinais de autenticação, tentativas de acesso, alertas antifraude e informações relacionadas à proteção da conta.

A 99bras não solicita senha bancária, código completo de cartão, senha do Pix ou credenciais de acesso a instituições financeiras. Você não deve compartilhar essas informações em mensagens de atendimento.

4. Finalidades e bases legais

A 99bras trata dados pessoais para finalidades específicas e legítimas. A base legal depende da atividade realizada, podendo incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção à fraude, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, a 99bras apresentará informações sobre a finalidade correspondente. O consentimento poderá ser revogado por meio dos canais disponibilizados, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente ou atividades sustentadas por outra base legal.

5. Verificação de idade e proteção de menores

Os serviços da 99bras são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A 99bras poderá solicitar documentos e realizar verificações para confirmar idade e identidade. O fornecimento deliberado de informações falsas constitui violação dos Termos e Condições.

Ao identificar uma conta criada por pessoa menor de 18 anos, a 99bras poderá suspender o acesso, impedir novas operações, preservar registros necessários para apuração e adotar as providências cabíveis. Responsáveis legais que suspeitem do uso indevido de dados de um menor devem entrar em contato pelo canal informado nesta política.

6. Compartilhamento de dados

A 99bras não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer quando necessário para prestar os serviços, proteger a plataforma, cumprir uma obrigação ou atender uma determinação válida. Entre os destinatários possíveis estão:

• Prestadores de processamento de pagamento, incluindo serviços relacionados a Pix, Mercado Pago, PicPay e transferências bancárias;
• Fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança da informação, armazenamento e atendimento;
• Parceiros responsáveis por verificação de identidade, prevenção à fraude e análise de riscos;
• Provedores de jogos, quando dados técnicos mínimos forem necessários para disponibilizar uma sessão ou apurar uma ocorrência;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, mediante obrigação legal, ordem judicial ou solicitação válida;
• Consultores jurídicos, auditores e profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.

A 99bras exige que fornecedores tratem as informações de acordo com instruções documentadas, medidas de segurança adequadas e limites compatíveis com o serviço contratado. Cada destinatário poderá assumir responsabilidades próprias quando determinar finalidades independentes para o tratamento.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A 99bras pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, preservar preferências, medir o funcionamento das páginas, detectar atividades suspeitas e melhorar a estabilidade do site. Cookies estritamente necessários viabilizam funções essenciais e não podem ser desativados sem comprometer a operação da plataforma.

Outras categorias podem ser utilizadas para análise de desempenho ou personalização, observadas as opções disponibilizadas e a legislação aplicável. Você também pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, mas o bloqueio amplo pode impedir o funcionamento de recursos da 99bras.

Os registros associados a cookies não devem ser interpretados isoladamente como prova de identidade. Eles são analisados em conjunto com outros sinais técnicos para segurança, prevenção à fraude e diagnóstico de falhas.

8. Armazenamento e retenção

A 99bras conserva dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, manter a segurança, processar solicitações, exercer direitos e atender obrigações legais ou regulatórias. Os prazos podem variar conforme a categoria da informação, o tipo de operação e a existência de investigação, disputa ou ordem de preservação.

O encerramento da conta não implica exclusão imediata de todos os registros. Determinadas informações financeiras, cadastrais, contratuais e de segurança poderão permanecer armazenadas durante os prazos exigidos pela legislação brasileira. Encerrada a necessidade, a 99bras poderá excluir, anonimizar ou bloquear os dados, conforme o caso.

9. Segurança da informação

A 99bras adota medidas administrativas e técnicas destinadas a proteger dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou uso inadequado. Os controles incluem gestão de permissões, criptografia em trânsito, monitoramento de acessos, registros de segurança, revisão de fornecedores e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Caso você identifique acesso desconhecido, alteração não autorizada ou atividade suspeita, comunique a 99bras assim que possível para que medidas de contenção e análise sejam adotadas.

10. Direitos garantidos pela LGPD

A LGPD assegura direitos relacionados ao tratamento de dados pessoais. A disponibilidade de cada medida depende das circunstâncias, da base legal e das obrigações que a 99bras deve cumprir.

Antes de atender a uma solicitação, a 99bras poderá confirmar a identidade do titular e pedir esclarecimentos sobre o pedido. Essa verificação protege os próprios dados contra solicitações fraudulentas. A resposta será fornecida dentro dos prazos legais aplicáveis.

11. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia ou infraestrutura podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nessa hipótese, a 99bras adotará mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, avaliações de segurança e medidas destinadas a garantir proteção adequada.

A transferência internacional não autoriza o uso irrestrito dos dados. Os fornecedores devem limitar o tratamento às finalidades contratadas e aplicar salvaguardas de confidencialidade e segurança.

12. Decisões automatizadas e prevenção à fraude

A 99bras pode utilizar processos automatizados para detectar padrões incomuns, proteger contas, identificar múltiplos cadastros, avaliar operações potencialmente fraudulentas e aplicar limites de segurança. Esses processos podem considerar dados cadastrais, financeiros, técnicos e comportamentais.

Uma sinalização automática pode resultar em análise adicional, pedido de documentos ou suspensão preventiva de determinada operação. Quando a legislação garantir revisão de uma decisão automatizada que afete seus interesses, você poderá apresentar solicitação pelo canal de privacidade.

13. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 99bras adotará medidas para investigar a causa, conter os efeitos, preservar evidências e reduzir a possibilidade de repetição. Quando necessário, a comunicação será realizada aos titulares afetados e à autoridade competente conforme os requisitos da LGPD.

As comunicações apresentarão, na medida possível, a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as providências recomendadas. A 99bras não solicitará senha ou pagamento para fornecer informações sobre um incidente.

14. Alterações desta política

A 99bras poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da versão mais recente será exibida no início da página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou pelos dados de contato cadastrados.

Recomenda-se consultar esta página periodicamente. O uso continuado da 99bras não substitui a necessidade de consentimento quando essa base legal for exigida para uma finalidade específica.

15. Canal de privacidade